Política de Privacidade

Empresa Brasileira de Benefícios e Pagamentos Ltda.

(“Caju”), sociedade empresária limitada com sede na Rua Arthur Azevedo, nº 1.231, apartamento 111, Pinheiros, CEP 05404-013, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 33.449.007/0001-44, é uma plataforma online acessível na URL www.caju.com.br ou por meio dos aplicativos para dispositivos móveis Apps Caju destinados, respectivamente, para empresas beneficiárias (“Empresas”), para funcionários das Empresas (“Usuários”) e para estabelecimentos cadastrados na rede credenciada (“Estabelecimentos”) (“Plataforma Digital”). A Plataforma Digital permite:

(i) para a Empresa: o cadastro da Empresa, a montagem e o gerenciamento dos seus programas de benefícios, a realização e gerenciamento de pagamentos, a obtenção de dados de uso de seus funcionários, o gerenciamento dos estabelecimentos disponíveis para os usuários, a solicitação de relatórios e outras funcionalidades;

(ii) para os Usuários: o cadastro, a ativação e o gerenciamento do cartão de crédito pré-pago, a visualização e o gerenciamento dos saldos em suas carteiras virtuais, a realização de pagamentos e a consulta de extrato; e

(iii) para os Estabelecimentos: o cadastro, o gerenciamento de contas, a visualização de extrato, a realização de cobranças, pagamentos, retiradas, pagamentos de boletos, consultas, visualização de relatórios, criação de promoções, participação de programa de fidelidade de empresas e outras funcionalidades (“Serviços”).

Para que a Plataforma Digital possa adequadamente oferecer suas funcionalidades, é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações sobre os Usuários, sobre as Empresas e Estabelecimentos conforme especificado nesta Política (em conjunto os “Dados”).

O Usuário, ao aceitar os termos desta política de privacidade (“Política”), concorda expressamente em fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais e precisos e em não deturpar a sua identidade ou suas informações bancárias de qualquer forma no acesso e utilização da Plataforma Digital e/ou na utilização dos Serviços.

Esta política de privacidade (“Política”) explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados são coletados e tratados pela Caju e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos usuários que utilizam nossa Plataforma Digital (“Usuários”) para fazer a gestão dos Dados.

O conteúdo desta Política é o seguinte:

  1. Informações Gerais
  2. Relação com a instituição de pagamento
  3. Quais Dados coletamos e tratamos
  4. Porque coletamos e tratamos esses Dados
  5. Quando excluímos os Dados
  6. Quem mais terá acesso aos Dados e porquê
  7. Quais os seus direitos com relação a esses Dados
  8. Como armazenamos e protegemos os seus Dados
  9. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Caju usar os seus Dados conforme descrito nesta política?
  10. Alterações nesta Política
  11. Como fazer uma reclamação

1. Informações Gerais

Somos comprometidos com a sua privacidade!

A Caju protege os direitos de privacidade dos Usuários que se cadastram ou que, de qualquer forma, navegam, acessam ou utilizam aPlataforma Digital e/ou contratam os Serviços por meio da Plataforma Digital, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o disposto nesta Política.

Através desta Política, queremos dar a você transparência de quais Dados a seu respeito coletamos e utilizamos na Plataforma. Lembramos que a Plataforma Digital presta Serviços para simplificar o dia-a-dia do trabalhador brasileiro e permitir que as empresas concedam benefícios de diferentes categorias aos seus empregados, os quais poderão ser diretamente por eles geridos através da plataforma Caju e da Rede Caju, por isso aPlataforma Digital precisa coletar e utilizar determinados Dados para verificar que as informações fornecidas por você são efetivamente suas e que nenhuma fraude está acontecendo com dados de terceiros.

Os Dados são coletados, utilizados e tratados com fundamento em diferentes bases legais (o que ficará evidente a partir da entrada em vigor da Lei nº 13,709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)), como: execução dos Serviços objeto de contratos ou termos de uso dos quais você seja parte(incluindo procedimentos preliminares à execução de tais documentos);cumprimento de obrigações legais; proteção ao crédito; legítimo interesse daPlataforma Digital ou de terceiros (desde que respeitando os seus direitos fundamentais) e, quando necessário, com base no seu consentimento. A revogação do seu consentimento apenas nos obrigará a cessar o uso dos Dados concedidos através de consentimento, sendo que poderemos utilizar os Dados, quando necessário, para, por exemplo, evitar fraude ao sistema de crédito, para evitar fraude e falsidade em autenticações e identificações, para defesa em processos judiciais e administrativos e para cumprimento de obrigações legais.

Segundo a LGPD, a Caju é considerada o “Controlador” dos seus Dados. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados, você pode entrar em contato pelos canais abaixo[1]: 

privacy@caju.com.br

Empresa Brasileira de Benefícios e Pagamentos Ltda.

Rua Arthur Azevedo, nº 1.231, apartamento 111, Pinheiros,

CEP 05404-013, São Paulo, SP

CNPJ: 33.449.007/0001-44

[1] Após agosto de 2020 os dados de contato devem incluir a identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

2. Relação com a instituição de pagamento parceira

A Caju possui uma relação contratual com a Dock, instituição de pagamento que, dentre suas funcionalidades, emite moedas eletrônicas e modelos de pagamento pré-pago.

A Caju institui arranjos de pagamentos fechados credenciando estabelecimentos comerciais a aceitarem o QR Code como instrumento de pagamento através de contas de pagamento abertas e gerenciadas pela empresa, assim, disponibilizando ao Usuário diferentes serviços e soluções em meios de pagamento através da parceria firmada.

A Caju, por intermédio da Dock, oferece conta de pagamento de fácil utilização e, no caso dos empregados, esta Conta de Pagamento estará vinculada ao Cartão Pré-Pago (“Cartão”) físico emitido pela Dock, a qual possibilita o recebimento de benefícios pelo empregado, pagamento de contas, entre outros serviços. Portanto, a Caju através de contrato realizado com a Dock oferta, entre outras, as seguintes funcionalidades: (i) abertura, manutenção, gerenciamento e operação de Conta Caju de titularidade do Usuário; e (ii) emissão de Cartões de titularidade do Usuário.

. O Titular (e seus adicionais, quando indicados e aplicável) poderá contar com o benefício de integrar a plataforma promocional da Visa, acessando descontos, ofertas e promoções disponibilizadas pela Visa e seus parceiros.Para tanto, conforme disposto na Política de Privacidade, serão transmitidos os dados pessoais do Titular e número do Cartão Visa do Titular à Visa.

O TITULAR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO E GUARDA DO SEU CARTÃO FÍSICO. RECOMENDA-SE QUE O TITULAR:

(I) GUARDE SEU CARTÃO EM LOCAL SEGURO, JAMAIS PERMITINDO SEU USO POR TERCEIROS;

(II) MEMORIZE SUA SENHA E MANTENHA-A EM SIGILO, EVITANDO ANOTAR OU GUARDAR A SENHA EM SUPORTES FÍSICOS OU DIGITAIS, E;

(III) NUNCA ANOTE OU GUARDE A SENHA EM CONJUNTO COM SEU CARTÃO.

RECOMENDA-SE AINDA QUE O TITULAR NÃO UTILIZE SENHAS RELACIONADAS A DATAS OU OUTRAS REFERÊNCIAS PESSOAIS DO TITULAR E QUE EFETUE ROTINEIRAMENTE A TROCA DE SUA SENHA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA.

A Dock, enquanto Instituição de Pagamento contratada pela Caju, opera, entre outras atividades, na abertura de Contas de Pagamento e gerenciamento de moeda eletrônica para fins de aporte e transferência de moeda eletrônica, processamento de dados e realização de Transações, atividades estas que serão ofertadas ao Usuário diretamente pela Caju, bem como serão acessadas por meio do aplicativo da Caju.

3. Quais Dados coletamos e tratamos

A Caju somente recebe ou de outra forma coleta 3 (três) tipos de informações relacionadas aos Usuários: (1) informações dos visitantes; (2) informações cadastro; e (3) outras informações que podem ser utilizadas para fornecer características adicionais e experiência aprimoradas se os Usuários decidirem compartilhar tais informações, conforme descrito nesta Política.

3.1. Informações de Visitantes: São as informações coletadas dos visitantes que apenas visitam e navegam na Plataforma Digital, sem necessariamente realizar qualquer tipo de cadastro ou login:

  • Tipo de Navegador
  • Informações sobre o dispositivo móvel ou computador
  • Páginas visitadas no websites ou aplicativos
  • Duração da visita
  • Caminhos de visualização do site e visualizações da página
  • Páginas visitadas em outros sites
  • Visualizações na página

3.2. Informações de Cadastro: São as informações que o Usuário preenche ao se cadastrar na Plataforma Digital para criar uma conta, antes de utilizar os Serviços:

  • Nome completo
  • Número do CPF
  • Número do RG
  • Endereço de -mail
  • Telefone
  • Endereço
  • Senha de acesso
  • Nome da mãe

Além dos dados informados acima, coletaremos os dados necessários para cumprir com regulamentação e políticas de KYC (know your client) e AML (para prevenção a lavagem de dinheiro). Também será necessário que o Usuário envie os seguintes documentos por meio de upload na própria Plataforma Digital:

  • Cópia do RG ou CNH

Além disso, o Usuário está ciente e autoriza a Caju a realizar todas as consultas e/ou solicitações, diretamente ou por meio de terceiros, que sejam necessárias para validar as informações/documentos fornecidos pelo Usuário, nos termos desta Política e dos Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando à (i) checagem de informações na Receita Federal do Brasil e à análise de dados no (ii) Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou a SERASA.

3.3. Informações de transações: Informações de transações feitas utilizando meios de pagamentos da Caju como Nome do Estabelecimento, Valor, Data, Código de Categoria do Estabelecimento, Grupo de Categoria do Estabelecimento e outros dados. Iremos utilizar essas informações para de forma agrupada repassar para as empresas que utilizam a plataforma para fornecer benefícios para seus colaboradores para fins fiscais e contábeis. Também utilizaremos as informações de transações para melhorias em nossos algoritmos de autorização e anti-fraude.

Quando requisitado em processos legais ou cumprimento de demandas judiciais disponibilizaremos os dados na forma que requisitados.

3.4. Informações sobre Dispositivos: São informações coletadas por meio de tecnologias como cookies, identificadores e pixels quando os Usuários interagem com a Plataforma Digital. Entre essas informações estão:

  • Seu endereço IP
  • Geolocalização
  • Dados de cookies

Cookies: Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma Digital. Os cookies ajudam a analisar o tráfico de Internet ou nos permite saber quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o Usuário escolhe compartilhar conosco.

Pixels: Pixels são partes do código JavaScript instalados em websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear atividades dos Usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso e otimizando o direcionamento de marketing.

4. Por que coletamos e tratamos esses Dados

Usamos os Dados de Usuários para as seguintes finalidades:

Dados Finalidade
Dados de Cadastro • Para realizar o cadastro do Usuário na Plataforma Digital, para que o Usuário possa gerenciar os valores e benefícios do seu cartão;
• Para prestação dos Serviços, incluindo compartilhamento com a Dock para (i) abertura, manutenção, gerenciamento e operação de Conta Caju de titularidade do Usuário; e (ii) emissão de Cartões de titularidade do Usuário;
• Identificar e autenticar os Usuários, para garantir a identidade do Usuário e tentar evitar que terceiros mal-intencionados se cadastrem na Plataforma Digital em nome de outras pessoas;
• Enviar e-mail, SMS ou Whatsapp como parte do processo de cadastro, autenticação e comunicação com o usuário;
• Realizar análise de fraude e manter tais dados para análises futuras de fraude e enriquecer base de dados de fraude da Plataforma Digital;
• Verificar se os dados de geolocalização condizem com dados informados pelo Usuário e a forma de movimentação do Usuário na Plataforma Digital, também como forma de tentar combater fraude e falsidades no cadastro e uso da Plataforma Digital;
• Realizar as coletas de dados, análises e os procedimentos exigidos por leis ou regulamentos, inclusive, exigidas da instituição de pagamento parceira, tal como know your client, para prevenir lavagem de dinheiro ou implementar medidas anticorrupção.
• Para cumprir com exigências legais;
• Para que o Usuário realize o login no sistema;
• Para que o Usuário possa realizar Transações;
• Para oferecer novas funcionalidades, produtos e serviços que possam interessar ao Usuário; e
• Para otimizar a experiência do usuário na Plataforma Digital.
Dados sobre Dispositivos • Aprimorar a usabilidade da Plataforma Digital; e
• Para otimizar a experiência do usuário.

Não utilizamos os Dados de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.

5. Quando excluímos os Dados

Nós estruturamos a Plataforma Digital e as nossas operações para que os seus Dados não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para manutenção de sistema antifraude, se formos obrigados por lei, para a defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais, ou se tivermos alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los.  Caso após a entrada em vigor da LGPD, você tenha interesse em solicitar a revogação do consentimento, lembramos que poderemos manter seus dados na medida do permitido em lei.

Podemos manter Dados de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a e identificar um Usuário.

As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos Usuários da página e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

6. Quem mais terá acesso aos Dados e porquê

Podemos eventualmente compartilhar qualquer um dos seus Dados com os terceiros identificados abaixo.

Alguns desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus Dados forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei em caso de transferência internacional de dados conforme disposto na LGPD, mas por favor tenha em mente que ao se utilizar da Plataforma Digital e nos fornecer os seus Dados eles poderão ser enviados a outros países e você, desde já, autoriza e consente com essa transferência internacional.

Document
Terceiro Tipo de Dado Compartilhado Finalidade do Compartilhamento
Dock Soluções em Meios de Pagamento S.A Dados pessoais Realização de serviços de pagamento prestados pela instituição de pagamento emissora de moeda eletrônica e instrumentos de pagamento pré-pago da Dock, além de a instituição ser a gestora de contas de pagamento
Visa Dados pessoais e número do cartão podem ser compartilhados com a Visa para que haja sua integração (e de seus adicionais, quando indicados) às plataformas promocionais da Visa, a fim de que Você tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Recomendamos a leitura dos Termos de Uso e dos Avisos de Privacidade da plataforma disponíveis em www.vaidevisa.com.br. Caso Você não tenha interesse em participar da plataforma promocional, você poderá acessá-la e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de comunicação da Visa e requerer sua exclusão.
Google Analytics Dados do dispositivo e informações anonimizadas de visitantes Eles coletam os dados para nós em nossas propriedades online
Outras ferramentas de analytics (p.ex., FullStory, Segment) Dados do dispositivo e informações anonimizadas de visitantes Eles coletam os dados para nós em nossas propriedades online

7. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados

Com exceção dos direitos de acesso ao cadastro e aos dados de cadastro e de retificação ou alteração dos Dados armazenados pela Plataforma Digital (direitos já válidos e que podem ser requeridos pelo Usuário), a partir da entrada em vigor da LGPD (prevista para 16.8.2020), outros direitos poderão ser exercidos e solicitados pelo Usuário, a saber:

  • a confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados;
  • o acesso aos seus Dados;
  • a correção de Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • a portabilidade dos seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  • a eliminação dos Dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados previstas em lei.
  • revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados, quando os Dados forem tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas em lei.

Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que nossos usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender sua solicitação.

  • Confirme e acesse seus Dados: Qualquer Usuário poderá requisitar detalhes das Informações guardadas por nós. Se um Usuário quiser uma cópia das informações que temos a seu respeito, por favor envie um e-mail para privacy@caju.com.br
  • Altere suas informações: Caso queira alterar seus Dados ou se tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer dados que temos a seu respeito está errado ou incompleto, pedimos que, por favor, escreva um e-mail o quanto antes para nossa equipe no endereço: privacy@caju.com.br.
  • Corrija suas informações: se você tiver qualquer motivo para suspeitar que qualquer informação que temos a seu respeito está desatualizada, errada ou incompleta, entre em contato conosco através dos mecanismos disponibilizados em nossa Plataforma Digital ou escreva um e-mail para nossa equipe no endereço: privacy@caju.com.br
  • Caso queira, revogue consentimentos, elimine, bloqueie ou peça a anonimização de seus dados: você poderá revogar consentimentos específicos e solicitar a exclusão de dados através do e-mail privacy@caju.com.br ou poderá, ainda, desativar a sua conta através da Plataforma, a qualquer momento.

Caso você solicite a eliminação dos Dados constantes da Plataforma Digital, a Caju terá o direito de manter os seus dados armazenados para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para finalidades de fraude e outras finalidades permitidas por lei. Além disso, a Caju poderá manter os seus dados anonimizados para análise de dados e desenvolvimento de produtos, desde que sem a sua identificação.

8. Como armazenamos e protegemos os seus Dados

Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers de terceiros localizados no nos Estados Unidos e você desde já fica ciente e concorda com essa transferência internacional de dados para o armazenamento em data centers nos Estados Unidos. Antes de enviar os seus dados para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.

Adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger seus dados. Todos os dados em nossa base serão criptografados e todas as suas transmissões serão feitas utilizando protocolo TLS.

9. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Caju usar os Dados conforme descrito nesta política?

 Os Dados são coletados, utilizados e tratados com fundamento em diferentes bases legais e, quando necessário, com base no seu consentimento. A revogação do seu consentimento apenas nos obrigará a cessar o uso dos Dados concedidos através de consentimento, sendo que poderemos utilizar os Dados, quando necessário, para por exemplo evitar fraude ao sistema de crédito, para evitar fraude e falsidade em autenticações e identificações, para defesa em processos judiciais e administrativos, para cumprimento de obrigações legais e de outra forma permitida por lei.

10. Alterações nesta Política

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website da Caju; e/ou (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma Digital.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças materiais nas nossas práticas de tratamento de Dados e/ou exigirem o seu consentimento, os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma Digital e recebendo os Serviços. 

11. Como fazer uma reclamação

Você pode fazer uma reclamação ou esclarecer dúvidas por meio dos dados de contato da Caju informados acima. 

Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados após a entrada em vigor da LGPD, mas solicitamos que você tente solucionar eventual questão diretamente com a Caju, pois nossa principal preocupação é manter nossos Usuários satisfeitos com nossos Serviços e nos esforçaremos para cumprir essa missão através de uma comunicação fácil e atenciosa com os Usuários.

Registro PAT no 190695040     •     CNPJ 33.449.007/0001-44

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