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Política de privacidade

Empresa Brasileira de Benefícios e Pagamentos Ltda. (“Caju”), sociedade empresária limitada com sede na Alameda Rio Claro, nº 241, 7º andar, Bela Vista CEP 01332-010, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 33.449.007/0001-44, é uma plataforma online acessível na URL www.caju.com.br (que possui a área logada do “Portal RH”) ou por meio do aplicativo para dispositivo móveis - Caju Benefícios (“App Caju”); em conjunto denominados “Plataforma Caju” são destinados, respectivamente, para empresas (“Empresas”) e para funcionários das Empresas (“Usuários”) realizarem concessão, gestão e utilização dos benefícios corporativos (“Serviços”).

Para que a Plataforma Caju possa oferecer suas funcionalidades adequadamente, é necessário o acesso a determinadas informações sobre você (“Dados”), conforme especificado nesta política de privacidade (“Política”). Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma Caju sem ter acesso a esses Dados. Ou seja, o tratamento dos Dados é condição para o uso da Plataforma Caju.

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados sobre você são coletados e tratados pela Caju e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para realizar a gestão dos Dados.

A forma de tratamento de Dados pela Caju irá variar de acordo com a sua atuação na prestação de serviços. A Plataforma Caju possui as seguintes funcionalidades:

(i) para a Empresa: o cadastro da Empresa, a elaboração e o gerenciamento dos seus programas de benefícios, a realização e gerenciamento de pagamentos, a solicitação de relatórios e outras funcionalidades. A Empresa utilizará a Plataforma Caju na pessoa dos administradores da conta da Empresa no Portal RH (“Administradores”), os quais serão indicados a exclusivo critério e responsabilidade da Empresa; e

(ii) para os Usuários: o cadastro, a ativação e o gerenciamento do cartão de crédito pré-pago, a visualização e o gerenciamento dos saldos em suas carteiras virtuais, a realização de pagamentos e a consulta de extrato;

O Usuário, ao aceitar os termos desta Política, está ciente de que é sua responsabilidade fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais, precisos e completos e não deturpar a sua identidade de qualquer forma no acesso e utilização da Plataforma Caju e/ou dos Serviços.

O conteúdo desta Política é o seguinte:

1. Informações Gerais
2. Quais Dados coletamos e tratamos
3. Dados de menores de 18 anos
4. Por que coletamos e tratamos esses Dados?
5. Quando excluímos os Dados
6. Quem mais terá acesso aos Dados e porquê
7. Cartão e Senha
8. Transferências internacionais de Dados
9. Quais os seus direitos com relação aos Dados
10. Como armazenamos e protegemos os seus Dados
11. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Caju usar os seus Dados conforme descrito nesta Política?
12. Alterações nesta Política
13. Como entrar em contato com a Caju

1. Informações Gerais

Somos comprometidos com a sua privacidade!

A Caju protege os direitos de privacidade de todos que se cadastram e/ou contratam os Serviços por meio da Plataforma Caju, ou que, de qualquer forma, navegam, acessam ou utilizam a Plataforma Caju, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o disposto nesta Política.

Queremos dar a você transparência de quais Dados a seu respeito coletamos e tratamos na Plataforma Caju. Lembramos que a Plataforma Caju presta Serviços para permitir que as empresas concedam benefícios de diferentes categorias aos Usuários, os quais poderão ser diretamente geridos por eles através da Plataforma Caju.

Segundo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), a Caju é considerada a “Controladora” dos seus Dados, na maior parte de suas atividades de tratamento. A Caju é considerada “Operadora” de Dados, única e exclusivamente, em relação aos Dados de Pré-Cadastro fornecidos pela Empresa à Caju.

2. Quais Dados coletamos e tratamos

A Caju somente recebe ou de outra forma coleta 5 (cinco) tipos de informações relacionadas aos Usuários: (1) informações de usuários visitantes; (2) informações de pré-cadastro; (3) informações de cadastro completo do Usuário; (4) informações do Administrador; (5) dados de transações; e (6) outras informações que podem ser utilizadas para fornecer características adicionais e experiência aprimoradas se os Usuários decidirem compartilhar tais informações, conforme descrito nesta Política.

2.1. Informações de Visitantes: São as informações coletadas dos visitantes que apenas visitam e navegam na Plataforma Caju, sem necessariamente realizar qualquer tipo de cadastro ou login:
A Caju somente recebe ou de outra forma coleta 5 (cinco) tipos de informações relacionadas aos Usuários:

  • Endereço IP
  • Tipo de Navegador
  • Informações sobre o dispositivo móvel ou computador
  • Páginas visitadas no website ou App Caju
  • Duração da visita
  • Caminhos de visualização do site
  • Páginas visitadas em outros sites
  • Visualizações na página
  • Geolocalização

2.2. Informações de Pré-Cadastro: São as informações que a Empresa fornece à Caju para que a Caju saiba quais empregados da Empresa são elegíveis para serem Usuários da Plataforma Caju:

  • Nome e sobrenome
  • Número do CPF
  • E-mail ou telefone

2.3. Informações de Cadastro: São as informações que o Usuário preenche ao se cadastrar na Plataforma Caju para criar uma conta, antes de utilizar os Serviços:

  • Nome e sobrenome
  • Número do CPF
  • Endereço de -mail
  • Telefone
  • Endereço
  • Nome da mãe
  • Senha de acesso
  • Fotografia (selfie)
  • Data de nascimento

Além dos dados informados acima, coletaremos os Dados necessários para o cumprimento de exigências legais e regulamentações e políticas de KYC (know your client) e AML (para prevenção a lavagem de dinheiro). Também será necessário que o Usuário envie os seguintes documentos por meio de upload na própria Plataforma:

  • Cópia de documento de identificação com foto (RG, passaporte ou CNH)

O Usuário está ciente de que a Caju realizará consultas e/ou solicitações, diretamente ou por meio de terceiros, que sejam necessárias para validar as informações/documentos fornecidos pelo Usuário, nos termos desta Política, incluindo, mas não se limitando à (i) checagem de informações na Receita Federal do Brasil; e (ii) análise de dados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou a SERASA.

2.4. Informações de administradores da conta: São as informações utilizadas para identificar o Administrador da conta no Portal RH:

  • Nome
  • E-mail
  • Telefone
  • CPF

2.5. Informações de transações: São as informações de transações realizadas utilizando o Cartão Caju, tais como:

  • Nome do Estabelecimento
  • Valor da transação
  • Data
  • Código de categoria do Estabelecimento
  • Grupo de categoria do Estabelecimento

Essas informações sobre as categorias de uso dos Usuários poderão ser repassadas, de forma agrupada, às Empresas que utilizam a Plataforma Caju. Também utilizaremos as informações de transações para melhorias em nossos algoritmos de autorização e anti-fraude.

Quando requisitado em processos legais ou cumprimento de demandas judiciais, disponibilizaremos os Dados na forma que requisitados.

2.6. Informações sobre Dispositivos: São informações coletadas por meio de tecnologias como cookies, identificadores e pixels quando os Usuários e visitantes interagem com a Plataforma Caju. Entre essas informações estão:

  • Seu endereço IP
  • Geolocalização
  • Dados de cookies

Cookies: Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do Usuário ou visitante para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma Caju. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de Internet ou nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o Usuário ou visitante escolhe compartilhar conosco.

Pixels: Pixels são partes do código JavaScript instalados em websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear atividades dos Usuários e visitantes, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso e otimizando o direcionamento de marketing.

3. Dados de menores de 18 anos

Os Serviços fornecidos pela Plataforma Caju poderão ser utilizados por menores. Se um menor desejar realizar o seu cadastro na Plataforma Caju, o menor deverá obter a autorização prévia e por escrito de seus pais ou responsáveis legais, e enviá-la para cadastro@caju.com.br, seguindo o procedimento informado durante o processo de onboarding.

Se você é um pai ou responsável legal e tomou conhecimento de que seu filho se registrou ou teve acesso à Plataforma Caju sem o seu consentimento, você pode solicitar a exclusão de qualquer informação não autorizada fornecida pelo seu filho, entrando em contato conosco em privacy@caju.com.br. Ao recebermos um pedido válido, envidaremos os esforços razoáveis para investigar e excluir as informações. Certifique-se de nos encaminhar o nome de usuário e endereço de e-mail que tiver sido registrado pelo seu filho.

4. Por que coletamos e tratamos esses Dados?

Usamos os Dados de Usuários (inclusive Dados de menores) para as seguintes finalidades:

Dado

Finalidade

Dados de visitantes

  • Para cumprir obrigação legal ou regulatória;
  • Para exibir publicidade;
  • Aprimorar a usabilidade da Plataforma Caju.

Dados de Pré-Cadastro

  • Para que a Caju saiba quais empregados da Empresa são elegíveis para serem Usuários da Plataforma Caju.

Dados de Cadastro

  • Para realizar o cadastro e autenticação do Usuário na Plataforma Caju, para que ele possa gerenciar os valores e benefícios do seu cartão, bem como realizar transações;
  • Para prestar os Serviços, incluindo compartilhamento dos Dados com terceiros prestadores de serviços para (i) abertura, manutenção, gerenciamento e operação de Conta Caju de titularidade do Usuário; e (ii) emissão de Cartões de titularidade do Usuário;
  • Para enviar e-mail, SMS ou Whatsapp como parte do processo de cadastro, para autenticação de identidade e comunicação com o Usuário;
  • Para realizar análise de fraude e manter tais Dados para análises futuras de fraude e enriquecer base de dados de fraude da Plataforma Caju;
  • Para análises e procedimentos exigidos por leis ou regulamentos, inclusive, análises exigidas pela instituição de pagamento parceira (tal como know your client e AML (para prevenção à lavagem de dinheiro)), ou para implementar medidas anticorrupção;
  • Para cumprir com outras exigências legais e regulatórias;
  • Para oferecer novas funcionalidades, produtos e serviços que possam interessar ao Usuário, inclusive através de marketing online e e-mail marketing; e
  • Para otimizar a experiência do Usuário na Plataforma Caju.

Dados do administrador da Conta

  • Para realizar o cadastro do Administrador, para que o Administrador possa operar a conta da Empresa no Portal RH e indicar a distribuição do valor depositado pela Empresa nas categorias de benefícios que deseja oferecer aos Usuários.

Dados de transações

  • Para autorizar as transações, garantindo que cada categoria de benefícios será utilizada em estabelecimentos relacionados a ela;
  • Para melhorias em nossos algoritmos de autorização e anti-fraude;
  • Para repasse, de forma agrupada, às Empresas que utilizam a Plataforma Caju para que a Empresa possa verificar as preferências gerais de seus colaboradores e aprimorar suas políticas internas.

Dados sobre Dispositivos

  • Aprimorar a usabilidade da Plataforma Caju;
  • Para otimizar a experiência do usuário.

5. Quando excluímos os Dados

Nós estruturamos a Plataforma Caju e as nossas operações para que os seus Dados não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para manutenção de sistema antifraude, se formos obrigados por lei, para exercício regular de nossos direitos (para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais), ou se tivermos alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los.

Podemos manter Dados de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos Usuários da página e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

6. Quem mais terá acesso aos Dados e porquê

Podemos eventualmente compartilhar alguns de seus Dados com os terceiros identificados abaixo contratados para execução das finalidades mencionadas no item 4 acima.
Alguns desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus Dados forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas por favor tenha em mente que ao se utilizar da Plataforma Caju e nos fornecer os seus Dados eles poderão ser enviados a outros países.

Terceiro

Tipo de Dado Compartilhado

Finalidade do Compartilhamento

CDT Soluções em Meios de Pagamento S.A. (“Dock”)

  • Dados de cadastro
  • Dados de transação
  • Para a realização dos serviços de pagamento prestados pela instituição de pagamento emissora de moeda eletrônica e instrumentos de pagamento pré-pago da Dock, além de a instituição ser a gestora de contas de pagamento. Para mais informações, favor verificar o item 6.1 abaixo.

Ferramentas de gestão tde CRM

  • Dados de cadastro
  • Para gestão de CRM
  • Para o envio de e-mail marketing. Se você não quiser mais receber comunicações de marketing, você poderá efetuar seu descredenciamento a qualquer momento, usando o link para “opt-out” localizado no início ou ao final da comunicação eletrônica.

Ferramentas de suporte aos Usuários

  • Dados de cadastro
  • Para prestar suporte aos Usuários e gerenciar tickets de atendimento.

Google Analytics e demais tecnologias de monitoramento

  • Dados de dispositivos
  • Para aprimorar a usabilidade da Plataforma Caju; e
  • Para otimizar a experiência do Usuário.

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados

  • Dados de cadastro
  • Dados de transações
  • Dados de dispositivos
  • Para cumprimento de solicitações feitas por autoridades judiciais, policiais ou governamentais, conforme disposto em lei ou regulamentação aplicável; e
  • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Nós poderemos compartilhar os seus Dados com terceiros, tais como consultores financeiros e jurídicos, em caso de realização de reorganização societária ou operações de mercado, como venda, transferência, fusão, aquisição, aporte de investimentos, joint venture, transferência ou disposição de toda ou parte de nossos negócios, ativos ou ações.

6.1. Relação com a instituição de pagamento parceira - Dock

A Caju possui uma relação contratual com a Dock, instituição de pagamento que, dentre suas funcionalidades, emite moedas eletrônicas e modelos de pagamento pré-pago.

A Dock, enquanto instituição de pagamento contratada pela Caju, opera, entre outras atividades, na abertura de Contas de Pagamento e gerenciamento de moeda eletrônica para fins de aporte e transferência de moeda eletrônica, processamento de dados e realização de transações, atividades estas que serão ofertadas ao Usuário diretamente pela Caju, bem como serão acessadas por meio do App Caju.

7. Cartão e senha

O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO E GUARDA DO SEU CARTÃO FÍSICO. RECOMENDA-SE QUE O USUÁRIO:

(I) GUARDE SEU CARTÃO EM LOCAL SEGURO, JAMAIS PERMITINDO SEU USO POR TERCEIROS;

(II) MEMORIZE SUA SENHA E MANTENHA-A EM SIGILO, EVITANDO ANOTAR OU GUARDAR A SENHA EM SUPORTES FÍSICOS OU DIGITAIS, E;

(III) NUNCA ANOTE OU GUARDE A SENHA EM CONJUNTO COM SEU CARTÃO.

RECOMENDA-SE AINDA QUE O USUÁRIO NÃO UTILIZE SENHAS RELACIONADAS A DATAS OU OUTRAS REFERÊNCIAS PESSOAIS DO USUÁRIO E QUE EFETUE ROTINEIRAMENTE A TROCA DE SUA SENHA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA.

8. Transferências internacionais de Dados

Se os seus Dados forem transferidos para outro país durante a prestação serviços ou operação da Caju pela Caju ou terceiros acima descritos, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus Dados continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD ou regulamentação aplicável.

9. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados

O Usuário possui direitos e garantias em relação aos seus Dados. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os titulares tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender sua solicitação.

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados;
  • acesso aos seus Dados
  • correção de Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • portabilidade dos seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
  • eliminação dos Dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados previstas na LGPD;
  • informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
  • revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados, quando os Dados forem tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas em lei;
  • oposição a tratamento que viole a LGPD;
  • solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade; e
  • peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima por meio do e-mail: privacy@caju.com.br.

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

10. Como armazenamos e protegemos os seus Dados

Nós armazenamos seus Dados de forma segura em data centers de terceiros localizados no Brasil. Atualmente, contratamos os serviços de data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem (p.ex.: AWS). Antes de enviar os seus Dados para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.

Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger seus Dados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O acesso à Plataforma Caju é sempre realizado via VPN. Além disso, todos os Dados são armazenados em uma instância exclusiva nos data centers, além de todos os Dados em nossa base serem criptografados e as suas transmissões serem feitas utilizando protocolo TLS.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato conosco imediatamente.

11. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Caju usar os seus Dados conforme descrito nesta Política?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.

Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma Caju, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso), como para execução dos Serviços objeto de contratos ou termos de uso dos quais você seja parte (incluindo procedimentos preliminares à execução de tais documentos); para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para exercício regular de direito em contrato ou em processos judiciais, administrativos e arbitrais; para proteção ao crédito; para prevenção à fraude e falsidade em autenticações e identificações, para legítimos interesses da Caju ou de terceiros (respeitados os seus direitos fundamentais que exijam a proteção dos Dados). Em outros casos, quando aplicável, poderemos pedir  o seu consentimento para usar os seus Dados.

12. Alterações nesta Política

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website e no App Caju; ou (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários; ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma Caju.

13. Como entrar em contato com a Caju

Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados, você pode entrar em contato com a Encarregada da Caju: Karen Fletcher por meio do e-mail privacy@caju.com.br.

Eu li e estou ciente das condições de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política de Privacidade.